Arquivos tag: decretos municipais

DECRETO LEGISLATIVO N.º 310/2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 230/2020Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 234/2022Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 233/2021Baixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 259/2022Baixar

DECRETO 2032 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2031 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2030 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 2042/2024DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRABaixar DECRETO 2029 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2028 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2027 CRÉDITO ADICINAL ESPECIALBaixar DECRETO 2026 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO …

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …