Prefeitura Municipal de Potim – SP Administração 2017/2024
O programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Potim realiza cadastro social dos imóveis do Bairro Vista Alegre para que os moradores possam adquirir suas escrituras sem custo.
Desde o dia 28 de agosto, agentes do projeto estão pelas ruas do bairro Vista Alegre conversando com os moradores, catalogando os imóveis, fazendo a medição dos terrenos, e os identificando com um selo.
Cadastro
A equipe do programa estará nos dias 05, 06 e 07 de setembro (de quinta a sábado) em plantão das 09h às 17h no PSF E para atender os moradores do bairro.
Para o cadastro é necessário providenciar os seguintes documentos:
- Cópia do Contrato de Compra e Venda (se houver), ou outro documento de aquisição do imóvel (exemplo: recibo);
- Cópia da capa e primeira folha do carnê do IPTU (antigo e atual);
- Cópia da conta de luz, conta de água, ou conta de telefone (atual);
- Cópia da certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), ou contrato de união estável dos proprietários do lote;
- Cópia do CPF e RG dos proprietários do lote.
A regularização fundiária é de extrema importância para as famílias beneficiadas. Elas poderão se sentir mais seguras em relação a seus bens imóveis, pois com ele o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, ele se torna de fato o proprietário da moradia.
Conheça o programa
O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
