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Cidade Legal Chácara Tropical

Programa Cidade Legal inicia mapeamento no bairro Chácara Tropical

O programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura Municipal de Potim, inicia na próxima terça-feira, 29 de outubro de 2019, o mapeamento dos imóveis e terrenos do bairro Chácara Tropical.

Este mapeamento visa a conferencia dos lotes do bairro Chácara Tropical com plantas e documentos para que seja feito posteriormente o cadastramento social possibilitando assim que o morador obtenha a escritura de seu imóvel de forma gratuita.

A equipe técnica do programa Cidade Legal irá visitar todas as casas do bairro, fazendo medições, conversando com os moradores e dando maiores informações. Após a visita, cada casa recebe uma etiqueta, sinalizando o número de lote e a quadra.

Para o cadastro é necessário providenciar os seguintes documentos:

  • Cópia do Contrato de Compra e Venda (se houver), ou outro documento de aquisição do imóvel (exemplo: recibo);
  • Cópia da capa e primeira folha do carnê do IPTU (antigo e atual);
  • Cópia da conta de luz, conta de água, ou conta de telefone (atual);
  • Cópia da certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), ou contrato de união estável dos proprietários do lote;
  • Cópia do CPF e RG dos proprietários do lote.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone 11-940307713 e falar com Thais.

Obs.* Não retire a etiqueta de seu imóvel

A regularização fundiária é de extrema importância para as famílias beneficiadas. Elas poderão se sentir mais seguras em relação a seus bens imóveis, pois com ele o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, ele se torna de fato o proprietário da moradia.

Conheça o programa

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

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