O Procon Municipal de Potim informa que ao longo de 2018 realizou cerca de 815 atendimentos de processos a moradores da cidade.
Do total, 02 casos tiveram que ser levados à justiça já que o fornecedor não deu resolução ao problema. Os outros 813 casos foram resolvidos de forma conciliativa.
Importante!
Para
registrar uma reclamação é necessário que o consumidor já tenha feito contato
com o fornecedor solicitando a solução do caso em questão, que o fornecedor não
tenha solucionado, e número do protocolo de atendimento da solicitação.
É preciso ser maior de 18 anos de idade e apresentar o RG, CPF e ser titular do direito, além de cópia da documentação relacionada ao caso (NF, email, OS, contrato e etc.).
A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso de a reclamação ser aberta por procurador, este deverá apresentar seu RG, CPF e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma).
A relação de documentos varia de acordo com o tipo de produto ou serviço.
Confira a lista Completa de documentos para cada caso:
Água, Energia e Gás
- Conta/Fatura reclamada;
- Solicitação de serviço (instalação, vistoria, troca de medidor, etc);
- Comprovante de pagamento;
- Termo de parcelamento.
Alimentos
- Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
- Folheto/anúncio publicitário;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Imagem da embalagem do produto, com data de validade, lote, etc;
- Comprovantes de despesas médicas, hospitalares e com medicamentos, se houver;
- Relatório médico, se houver.
Educação
- Contrato;
- Boleto;
- Termo de parcelamento;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Pedido de trancamento ou cancelamento.
Habitação
- Contrato ou Proposta de Compra e Venda;
- Folheto/anúncio publicitário;
- Boleto bancário;
- Comprovante de pagamento;
- Termo de entrega das chaves (aluguel ou compra/venda).
Produtos – Não entrega ou entrega diferente do pedido
- Pedido; nota fiscal ou cupom fiscal;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
Produtos – Preço cobrado diferente do ofertado
- Folheto, anúncio publicitário ou print do site de compra;
- Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
Produtos – Vício (defeito)
- Nota fiscal ou cupom fiscal;
- Certificado de garantia;
- Ordens de serviço.
Saúde – Animais
- Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
- Folhetos/anúncios publicitários;
- Laudo veterinário;
- Comprovantes de despesas médicas.
Saúde – Hospitais, laboratórios, etc
- Nota fiscal ou cupom fiscal;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Orçamento;
- Propostas de adesão/contrato;
- Conta/Fatura;
- Folhetos/anúncios publicitários;
- Laudo médico.
Saúde – Medicamentos
- Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
- Orçamento;
- Folhetos/anúncios publicitários;
- Imagem da embalagem do produto, com data de validade, lote, etc;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
Saúde – Planos de Saúde
- Proposta de adesão/contrato;
- Apólice;
- Conta/Fatura;
- Carteirinha;
- Cartas de cobrança;
- Nota fiscal ou cupons fiscais;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Folhetos/anúncios publicitários;
- Declaração de saúde;
- Pedidos médicos;
- Relatórios médicos.
Telecomunicações – Internet, Tv por assinatura, Telefonia fixa ou celular
- Conta/Fatura reclamada;
- Folhetos/anúncios publicitários;
- Comprovante de pagamento;
- Protocolos de reclamação.
Transporte
- Número do bilhete/voucher;
- Folheto/anúncio publicitário;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Protocolos de reclamação.
Turismo e Viagens
- Orçamento;
- Pedido/contrato;
- Número do bilhete/Voucher;
- Folheto/anúncio publicitário,
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Fotos/protocolo de reclamação do local de hospedagem.
Serviços Financeiros
- Conta/Fatura reclamada;
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário;
- Propostas de adesão;
- Apólice, para problemas com seguro;
- Folheto/anúncio publicitário;
- Extrato bancário;
- Termo de parcelamento;
- Cartas de cobrança;
- Comprovante de negativação SPC/SERASA;
- Boletim de Ocorrência (BO), se houver, para reclamações sobre falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão de crédito, etc;
- Atestado de Óbito, se houver, para reclamações sobre seguro de vida.
Demais serviços – Autoescola, lavanderia, marcenaria, etc
- Orçamento;
- Contrato;
- Pedido, nota fiscal ou cupom fiscal;
- Ordem de serviço;
- Folheto/anúncio publicitário,
- Comprovante de pagamento ou boleto bancário.
Cristiani A. Barbosa do Amaral
Chefe do Procon Potim
Tel.: (12) 3112-3156