A prefeita Erica Soler recebeu na tarde de ontem a visita do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.
Durante o encontro foi assinado o protocolo de intenções para realização de diagnóstico fundiário urbano no município. O ITESP é vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O diagnóstico fundiário consiste em estudos prévios acerca da situação jurídica, urbanística e ambiental de áreas que a prefeitura indicará. A partir da conclusão desses levantamentos será possível a futura regularização fundiária de imóveis, após a assinatura de convênio entre Itesp e a administração municipal.
De acordo com a prefeita trata-se de mais um recurso para regularizar as residências do município. “ Com esse protocolo esperamos que seja viabilizada a realização das escrituras para os moradores sem custo algum”, disse.
Hoje cerca de 80% das moradias não tem escrituras. Segundo o setor de planejamento o programa do ITESP vem a somar com o programa já desenvolvido o “ Cidade Legal”. Até o final do ano cerca de 1200 residências receberão o documento. Os bairros beneficiados até dezembro pelo “ Cidade Legal” serão:
João Nogueira
Chácara Tropical
Miguel Vieira
Vista Alegre
Moradora dos Marques
Vila Olivia