LC 064 – Cria a Referência A12(d) na Lei nº 155/1997
LC 063 – Altera a LC nº 035/2008
LC 062 – Readequação e repasse do reajuste do salário mínimo
897 – Altera a Lei nº 365/2001
896 – Repasse à Casa da Infância e Juventude de Aparecida
895 – Autoriza a fornecer refeições
894 – Altera a Lei nº 365/2001
893 – Plano Decenal para Infância e Adolescência
890 – Semana Municipal do Artesanato e Dia do Artesão
889 – Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida
888 – Política Municipal de Saneamento Básico
887 – Concessão de Benefício a Créditos Tributários
886 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação e Promoção Social José Marcelino Bento
885 – Obrigatoriedade estabelecimentos bancários disponibilarem produto asséptico
884 – Fixa Subsídios para a Legislatura 2017/2020
880 – Reconhece de Utilidade Pública o CAS
879 – Altera a Lei nº 400/2002
876 – Dia Municipal de Conscientização do Autismo
875 – Altera a Lei nº 843/2015
874 – Concessão de Benefício a Créditos Tributários