LEI Nº 1265/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal do Município de Potim, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte:
Art. 1º. A Lei nº 186, de 08 de maio de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, vinculado à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Potim, mais informações em anexo: