Legislação

JÁ ESTÁ VALENDO A ANISTIA DE JUROS E MULTAS NO MUNICÍPIO DE POTIM, ATENTE-SE AOS PRAZOS!! A Prefeitura de Potim está concedendo aos contribuintes (Pessoas físicas e jurídicas) anistia de juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa (IPTU, ISS, água, alvará, entre outros); A Prefeita Erica Soler assinou …

LEI 1163 ALTERA FONTE DE RECURSOS FEHIDROBaixar

LEI 1164 FINISA RESIDUALBaixar

LEI 1165 REGULARIZAÇÃO FISCAL – ANISTIABaixar

LEI-1140-INSTITUI-ESTATUTO-DA-DESBUROCRATIZACAO-1Baixar LEI-1139-DISPOE-SOBRE-USO-DO-NOME-SOCIALBaixar LEI-1138-INSTITUI-SEMANA-PREVENCAO-AIDSBaixar LEI-1137-CEF-FINISABaixar LEI-1136-ADESAO-ROTA-TURISTICA-DA-FEBaixar LEI-1135-CRIA-E-DENOMINA-ESF-FBaixar LEI 1134 OBRIGATORIEDADE DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPALBaixar LEI-1133-ALTERACOES-PPA-LDO-CAMARABaixar LEI-1132-ALTERACOES-PPA-LDO-FNSBaixar LEI-1131-DISCIPLINA-COMERCIO-AMBULANTEBaixar LEI 1130 PUBLICIDADE EDUCATIVA FROTA MUNICIPALBaixar LEI 1129 GARANTIA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLABaixar LEI-1128-ALTERA-ART-4o-DE-LEI-No-1109-21-1Baixar LEI-1127-INSTITUI-DIARIO-OFICIAL-ELETRONICO-DO-MUNICIPIOBaixar LEI 1126 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 930-2017Baixar LEI 1125 ALTERAÇÕES PPA – LDO – FNSBaixar LEI-1124-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISA-1Baixar …

DECRETO 1776 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIOBaixar DECRETO-1775-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1774-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1773-ABRE-CRDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1772-ABRE-CRDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1771-ABRE-CRDITO-ADICIONAL-1Baixar DECRETO-1770-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1769-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1768 DECRETA LUTO OFICIALBaixar DECRETO-1767-CRIA-CONSELHO-DE-USUARIOSBaixar DECRETO-1766-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1765-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1764-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1763 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1762-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1761-NULIDADE-MAURO-GLERIA-DA-SILVA-03112021Baixar DECRETO-1760-SIMPLIFICACAO-DOS-SERVICOS-PUBLICOSBaixar DECRETO 1759 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1758 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1757 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1756-REGULAMENTA-A-FEIRA-DO-ARTESAOBaixar DECRETO-1755-RETOMADA-100-VOLTAS-AS-AULASBaixar …

Código Tributário de PotimBaixar Lei Complementar nº 40Baixar Lei Complementar nº 61Baixar Lei Complementar nº 67Baixar Lei Complementar nº 70Baixar Lei Complementar nº 72Baixar Lei Complementar nº 76Baixar Lei Complementar nº 85 -ALTERA-ANEXOS-LC-034-2008Baixar Lei Complementar nº 94 -ALTERA-§-4o-ACRESCENTA-§-5o-ART.-104-LC-034-2008Baixar

Código Tributário de PotimBaixar

A Prefeita de Potim, Erica Soler, assinou ontem dia 04 de março o novo decreto que acompanha a nova fase vermelha do Plano São Paulo. Segue em anexo. DECRETO-No-1656-FASE-VERMELHABaixar