Legislação

Portaria 2012 – 728 Baixar

OFICIO-No-159-FNDE-INDICACAO-DE-REPRESENTANTEBaixar PORTARIA-002-NOMEIA-MESA-DIRETORA-CACS-FUNDEBBaixar PORTARIA-001-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CACS-FUNDEBBaixar

Fica prorrogado até o dia 30 de janeiro de 2023 os efeitos do Decreto n.1875/23 de 05 de janeiro de 2023, retornando ao horário normal de funcionamento no dia 31 dejaneiro de 2023. DECRETO-1878-PRORROGA-A-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICOBaixar

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1196-INSTITUI-O-DIA-DO-TAEKWONDO-1Baixar LEI-1195-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-RESOLUCOES-154-155-SAUDEBaixar LEI-1194-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-UBS-BONUSBaixar LEI-1193-LOA-2023Baixar LEI-1192-LEI-MARIA-DA-PENHA-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1191-PROIBE-VENDA-DE-BEBIDAS-ALCOOLICAS-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1190-CADASTRO-DE-PROFISSIONAIS-COM-DEFICIENCIABaixar LEI-1189-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-UNIFORMESBaixar LEI-1188-COMPATIBILIZACAO-DAS-PECASBaixar LEI-1187-TERMO-DE-FOMENTO-ORIENTAVIDABaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar LEI-1175-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-PESSOAL_Baixar LEI-1174-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTAS-SAUDEBaixar LEI-1173-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1172-DENOMINA-QUADRA-JOSE-MIGUEL-SOBRINHO-ZE-DO-CAMPOBaixar LEI-1171-LDO-2023Baixar LEI-1170-ALTERA-A-LEI-No-240-1998Baixar LEI-1169-PREVENCAO-DA-EVASAO-ESCOLARBaixar LEI-1168-MODIFICA-REDACAO-DO-ART-1o-DA-LEI-No-1168-2022Baixar LEI-1167-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1166-AUTORIZA-A-DACAO-EM-PGTO_Baixar LEI-1165-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1163-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1164-FINISA-RESIDUALBaixar LEI-1162-ACRESCENTA-§-5o-NO-ARTIGO-104-LEI-No-135-1995Baixar LEI-1161-CAMPANHA-MES-AGOSTO-LILASBaixar LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar …

DECRETO-1872-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1871-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1870-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1869-FESTA-DE-NATAL-E-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1868-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1867-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-JOGO-DA-COPABaixar DECRETO-1866-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar DECRETO-1865-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1863-REGULAMENTA-O-USO-DE-MASCARAS-EM-AMBIENTES-FECHADOSBaixar DECRETO-1862-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1861-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-JOGOS-DA-COPABaixar DECRETO-1860-FACULTATIVO-PROCLAMACAO-DA-REPUBLICABaixar DECRETO-1859-APROVA-O-LOTEAMENTO-JARDIM-PROGRESSO-1Baixar DECRETO-1858-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1857-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1856-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1855-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1854-DISPOE-SOBRE-ENDERECO-OFICIAL-CRECHE-FREI-ARTHURBaixar DECRETO-1852-FACULTATIVO-FUNCIONARIO-PUBLICOBaixar DECRETO-1850-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1849-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1844-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1843-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1842-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1841-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1840-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1838-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1836-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1835-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1834-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1833-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1832-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1831-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1829-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1828-FACULTATIVOS-CORPUS-CHRISTI-1Baixar DECRETO-1827-DECRETA-LUTO-OFICIAL-WILSON-SILVABaixar DECRETO-1826-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1825-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1824-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1823-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1822-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1821-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1820-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1819-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1818-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1817-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1811 ABRE CRÉDITO …

JÁ ESTÁ VALENDO A ANISTIA DE JUROS E MULTAS NO MUNICÍPIO DE POTIM, ATENTE-SE AOS PRAZOS!! A Prefeitura de Potim está concedendo aos contribuintes (Pessoas físicas e jurídicas) anistia de juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa (IPTU, ISS, água, alvará, entre outros); A Prefeita Erica Soler assinou …

LEI 1163 ALTERA FONTE DE RECURSOS FEHIDROBaixar

LEI 1164 FINISA RESIDUALBaixar

LEI 1165 REGULARIZAÇÃO FISCAL – ANISTIABaixar