LEI-No-1033-ADEQUACAO-DA-LOA-2020Baixar LEI-1032-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1031-DENOMINA-EMEI-PROF-MARIA-SEABRABaixar LEI-1030-REVOGA-LEI-868-2015Baixar LEI-1029-CASA-DA-INFANCIABaixar LEI-1028-SUASBaixar LEI-1027-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-1026-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-1025-ALTERACOES-LOA-CONV-SAUDEBaixar LEI-1024-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONALBaixar LEI-1023-LOA-2020Baixar LEI-1022-ALTERA-LEI-1019-2019Baixar LEI-1021-REVOGA-A-LEI-995-2019-E-ALTERA-LEI-841-2014-TRSDBaixar LEI-1020-REGULAMENTA-HONORARIOS-DE-SUCUMBENCIABaixar LEI-1019-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-1018-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1017-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1016-TEMPO-ATENDIMENTO-ESTABELECIMENTOS-BANCARIOSBaixar LEI-1015-ALTERA-A-LEI-816-2014Baixar LEI-1014-ALTERA-A-LEI-124-1995Baixar LEI-1013-REVOGA-A-LEI-381-2001-E-ALTERA-A-LEI-216-1997Baixar LEI-1012-DENOMINA-UBS-EQUIPE-BBaixar LEI-1011-AUTORIZA-A-CONTRATAR-OPERACAO-DE-CREDITOBaixar LEI-1010-CRIA-FECMPBaixar LEI-1009-DENOMINA-ACADEMIA-DA-SAUDEBaixar LEI-1008-CRIA-O-PROGRAMA-MAIS-LEITEBaixar LEI-1007-DENOMINA-UBS-EQUIPE-CBaixar LEI-1006-LDO-2020Baixar LEI-1005-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1004-SUPRIMI-O-INCISO-III-DO-ART-8o-LEI-991-19Baixar LEI-1003-PROIBE-NOMEACAO-EM-COMISSAO-CONDENADOS-LEIBaixar LEI-1002-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1001-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1001-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1000-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-999-DENOMINA-PRACA-NILCE-PINHEIRO-MENDES-1Baixar LEI-998-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-997-ABRERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-996-DENOMINA-UNIDADE-BASICA-DE-SAUDE-EQUIPE-A-MARIA-JOSE-RAYMUNDO-1Baixar LEI-995-ALTERA-O-ART.-3o-DA-LEI-841-2014-1Baixar LEI-994-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-993-POLITICA-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-1Baixar LEI-992-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-991-DISPOE-SOBRE-CONTRATACAO-TEMPORARIABaixar LEI COMPLEMENTAR L-C-102-ALTERACAO-E-RATIFICACAO-LC-081-2019Baixar L-C-101-CRIACAO-DE-FUNCAO-GRATIFICADABaixar L-C-100-ALTERACOES-LC-048-2012Baixar L-C-099-NORMAS-E-PROCEDIMENTOS-CEMITERIOBaixar …
Leia mais »Leis Municipais – 2014
LEI-COMPLEMENTAR-058Baixar LEI-841Baixar LEI-840Baixar LEI-838-1Baixar LEI-837Baixar LEI-836Baixar LEI-835Baixar LEI-839Baixar LEI-834Baixar LEI-833Baixar LEI-832Baixar LEI-831Baixar LEI-828Baixar LEI-830Baixar LEI-829Baixar 827 – Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias isolarem visualmente o atendimento 826 – Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular no interior dos estabelecimentos bancários e similares 825 – Torna obrigatória …
Leia mais »Leis Municipais – 2018
LEI-990Baixar LEI-989Baixar LEI 988 LOA 2019Baixar 987 – Alterações no PPA e LDO 986 – Autoriza a criação de Programa de Incentivo a Regularização Fiscal 985 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Guararema 984 – Modifica a redação do art. 5º …
Leia mais »Leis Municipais – 2015
L C 061 – Altera o artigo 62 r revoga o artigo 217 da L C nº 034/2008 L C 060 – Revoga a Lei nº 038/2009 e cria cargos no quadro de servidores efetivos L C 059 – Readequação do salário mínimo e repasse da inflação 871 – Acrescenta …
Leia mais »Leis Municipais – 2016
LC 064 – Cria a Referência A12(d) na Lei nº 155/1997 LC 063 – Altera a LC nº 035/2008 LC 062 – Readequação e repasse do reajuste do salário mínimo 899 – Crédito Especial 898 – Crédito Especial 897 – Altera a Lei nº 365/2001 896 – Repasse à …
Leia mais »Leis Municipais – 2017
L C 073 – Altera a LC nº 048/2012 LC 072 – Altera a LC nº 034/2008 LC 071 – Licença Prêmio L C 070 – Altera Item X – LC 034/2008 L C 069 – Cria a Divisão Municipal de Mobilidade Urbana L C 068 – Fixa percentual mínimo …
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