Decretos

Decretos – 2021

DECRETO-1711-NOVAS-REGRAS-FASE-DE-TRANSICAOBaixar DECRETO-1707-PRORROGA-MEDIDAS-FASE-DE-TRANSICAOBaixar DECRETO-1706-PLANO-DE-ACAO-SIAFICBaixar DECRETO-1705-REGULAMENTA-NOVAS-REGRAS-FASE-TRANSICAOBaixar DECRETO-1704-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1703-REGULAMENTA-NOVAS-REGRAS-FASE-VERMELHABaixar DECRETO-1699-PRORROGA-DECRETO-No-1662-2021-FASE-VERMELHABaixar DECRETO-1697-NULIDADE-PRISCILA-LIDIA-LOPES-DA-SILVABaixar DECRETO-1696-NULIDADE-JOSE-DIAS-DOS-SANTOS-NETOBaixar DECRETO-1695-NULIDADE-JOANNA-CRISTINA-GUIDO-BRASBaixar DECRETO-1694-NULIDADE-IZABEL-CRISTINA-DIASBaixar DECRETO-1693-NULIDADE-FELIPE-ANTUNES-DA-CONCEICAOBaixar DECRETO-1692-NULIDADE-BRUNA-PATRICIA-SOARES-ARAUJO-LIMA-FARIABaixar DECRETO-1691-NULIDADE-VERA-LUCIA-DA-COSTABaixar DECRETO-1690-NULIDADE-ROSEMARY-DA-SILVA-RODRIGUESBaixar DECRETO-1689-NULIDADE-MARINEIDE-BRICHEIS-OLIVERBaixar DECRETO-1688-NULIDADE-HELIO-DONIZETI-DOS-SANTOSBaixar DECRETO-1687-NULIDADE-FABIANA-DOS-SANTOS-SILVA-LOYOLABaixar DECRETO-1686-NULIDADE-ELIANA-DE-SOUZABaixar DECRETO-1685-NULIDADE-SUELI-GERMAN-MARTINSBaixar DECRETO-1684-NULIDADE-SANDRA-GABRIELLE-KOKODYNAK-DA-SILVABaixar DECRETO-1683-NULIDADE-MARCELA-MOREIRA-DA-SILVA-DE-CASTROBaixar DECRETO-1682-NULIDADE-LUIZ-GUSTAVO-DOS-SANTOSBaixar DECRETO-1681-NULIDADE-JOELMA-APARECIDA-DOS-SANTOSBaixar DECRETO-1680-NULIDADE-BIANCA-DA-CONCEICAO-MONTEIRO-CLAROBaixar DECRETO-1679-NULIDADE-THAYNA-MACEDO-SOARES-INDALICIOBaixar DECRETO-1678-NULIDADE-MARIA-DO-CARMO-DO-NASCIMENTOBaixar DECRETO-1677-NULIDADE-MARIA-DE-LOURDES-DE-ALMEIDA-CARVALHOBaixar DECRETO-1676-NULIDADE-GIOVANNA-BORTOLUZZO-CAMARGO-PEREIRABaixar DECRETO-1675-NULIDADE-DEBORA-ALVES-DE-OLIVEIRABaixar DECRETO-1674-NULIDADE-CLAUDIA-RANGEL-GONCALVESBaixar DECRETO-1673-NULIDADE-WESLEI-ADRIANO-DOMINIK-GOULART-SANTOSBaixar DECRETO-1672-NULIDADE-MARCELA-APARECIDA-DA-SILVABaixar DECRETO-1671-NULIDADE-LETICIA-DANIELA-DE-SOUZABaixar DECRETO-1670-NULIDADE-JEFERSOM-OLIVEIRA-LANDIM-DE-SOUZABaixar DECRETO-1669-NULIDADE-ANA-PAULA-SILVA-ALVES-FONTEBaixar DECRETO-1668-NULIDADE-ADELAIDE-FRANCISCO-DE-PAULABaixar DECRETO-1667-NULIDADE-RENATA-DE-CASSIA-DA-SILVA-SANTOSBaixar DECRETO-1666-NULIDADE-TAINA-PAULINO-ANDRINIBaixar DECRETO-1665-NULIDADE-MARCUS-VINICIUS-DE-SOUZA-CONDE-NOGUEIRABaixar DECRETO-1664-NULIDADE-KARINA-ESTEFANIA-DE-OLIVEIRA-LIMA-RIBEIROBaixar DECRETO-1663-NULIDADE-FRANCISCO-GABRIEL-FONSECA-DOS-SANTOSBaixar 1662-FASE-EMERGENCIAL-VERMELHABaixar 1661-PRORROGA-AS-MEDIDAS-DA-COVIDBaixar 1659-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar 1657-NOVAS-MEDIDAS-PANDEMIA-ADMBaixar 1656-FASE-VERMELHABaixar 1655-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar 1654-RESTRINGE-A-CIRCULACAO-DE-PESSOAS-EM-VIAS-PUBLICASBaixar 1653-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar …

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Decretos – 2020

1446-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1447-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1449-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1450-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1451-COMISSAO-CONCURSOS-PUBLICOS-1Baixar 1452-CARNAVAL-ANTECIPADO-1Baixar 1453-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1454-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1455-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1456-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1458-FACULTATIVO-CARNAVAL-1Baixar 1459-EMISSAO-CREDENCIAIS-IDOSOS-PPD-1Baixar 1460-RECADASTRAMENTO-IMOBILIARIO-1Baixar 1461-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1462-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1463-PROJETOS-EDUCACAO-1Baixar 1464-DECRETA-ESTADO-DE-EMERGENCIA-1Baixar 1465-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1466-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1467-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1468-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1469-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1470-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1472-COVID-19-1Baixar 1473-CODIV-19-PEAD-1Baixar 1474-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1475-SITUACAO-EMERGENCIA-COVID-19-4Baixar 1476-ALTERA-ARTs-1475-4Baixar 1477-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-4Baixar 1481-ALTERA-§2o-DECRETO-1476-2020Baixar 1482-SUSPENSAO-PROCESSO-SELETIVO-001-2020Baixar 1483-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1484-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICABaixar 1485-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1486-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1487-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar 1488-NOVAS-MEDIDAS-COVIDBaixar 1489-DISTRIBUICAO-KIT-MERENDA-ESCOLARBaixar 1490-FACULTATIVO-TIRADENTESBaixar 1491-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1492-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1493-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1494-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1495-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1496-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1497-PRORROGA-MEDIDAS-EMERGENCIAIS-COVIDBaixar 1498-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1499-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1500-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar 1501-AUTORIZA-AUDIENCIAS-VIRTUAISBaixar …

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Decretos – 2019

1445-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1444-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1443-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1442-FINAL-DE-ANO-1Baixar 1441-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1440-DISPOE-SOBRE-AUTORIZACAO-E-FUNCIONAMENTO-DE-ESCOLABaixar 1439-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1438-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1437-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar Baixar 1435-DECRETA-ESTADO-DE-EMERGENCIA-1Baixar 1434-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1433-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1432-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1431-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar 1430-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CMASBaixar 1429-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CMDCABaixar 1428-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CMDIBaixar 1427-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar 1426-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1425-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1424-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar 1423-INSTITUI-A-COMISSAO-PGVBaixar 1422-DECRETA-PONTO-FACULTATIVOBaixar 1421-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1420-INSTITUI-A-COMISSAO-DOS-BENS-MOVEISBaixar 1419-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1418-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1417-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1416-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1415-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar 1414-REGULAMENTA-LEI-905-17-CIBaixar 1413-DESIGNA-MEMBROS-COMISSAO-PLANO-DIRETORBaixar 1412-DISPENSA-CONTROLE-BENS-PERMANENTESBaixar 1411-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar 1410-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar 1409-INSTITUI-COMISSAO-PLANO-DIRETORBaixar 1408-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar 1406-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1405-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1402-RETIFICA-DECRETO-No-1391-19-2Baixar 1401-INSTITUI-COMISSAO-DE-AVALIACAO-DE-DESEMPENHO-2Baixar 1400-REGULAMENTA-PREGAO-ELETRONICO-2Baixar 1399-REVOGA-O-DECRETO-1388-19-2Baixar 1398-REVOGA-O-DECRETO-1358-19-2Baixar 1397-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-2Baixar 1396-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-2Baixar 1395-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-2Baixar 1394-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-2Baixar 1393-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-2Baixar …

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Decretos – 2015

992Baixar 991Baixar 990Baixar 989Baixar 988Baixar 987Baixar 986Baixar 985Baixar 984Baixar 983Baixar 982Baixar 981Baixar 980Baixar 979Baixar 978Baixar 977Baixar 976Baixar 975Baixar 974Baixar 973Baixar 972Baixar 971Baixar 970Baixar 969Baixar 968Baixar 967Baixar 966Baixar 964Baixar 962Baixar 961Baixar 960Baixar 959Baixar 958Baixar 957Baixar 956Baixar 955Baixar 954Baixar 953Baixar 952Baixar 951Baixar 950Baixar 949Baixar 948Baixar 947Baixar 946Baixar 945-3Baixar 944Baixar 943 – Nomeia a …

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Decretos – 2018

1301Baixar 1300Baixar 1299Baixar 1298Baixar 1296Baixar 1295Baixar 1294Baixar 1292Baixar 1291Baixar 1290Baixar 1289Baixar 1288Baixar 1287Baixar 1286Baixar 1285Baixar 1284Baixar 1283Baixar 1280Baixar 1279Baixar 1278Baixar 1277Baixar 1276Baixar 1275Baixar 1274 – Revoga o Decreto Municipal nº 1119/2017, Cria a Comissão Especial do Patrimônio 1273 – Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº 1236/2018 1272 – Institui a Comissão …

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Decretos – 2016

1086 – Decreta ponto facultativo 1085 – Crédito Adicional Suplementar 1084 – Crédito Adicional Extraordinário 1083 – Crédito Adicional Extraordinário 1082 – Crédito Adicional Suplementar 1081 – Nomeia os membros da VISA 1080 – Dispõe sobre a transição de Governo Local 1079 – Nomeia os membros do FSS  1078 – Declara nulo contrato por prazo determinado 1077 – Declara …

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Decretos – 2017

1203 – Crédito Adicional Suplementar 1202 – Crédito Adicional Suplementar 1201 – Regulamenta Progressão Funcional do Quadro do Magistério 1200 – Crédito Adicional Suplementar 1199 – Crédito Adicional Suplementar 1198 – Crédito Adicional Suplementar 1197 – Crédito Adicional Suplementar 1196 – Crédito Adicional Suplementar 1195 – Horário de funcionamento final de ano 1194 – Crédito Adicional Suplementar 1193 – Permite a …

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