Legislação

Decretos – 2022

DECRETO 1811 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1808 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1807 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1819-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1810 FACULTATIVO-TIRADENTES-1Baixar DECRETO-1809-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1806-REVOGA-O-DECRETO-No-569-2010Baixar DECRETO-1805-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1804-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1803-INSTITUI-A-COMISSAO-PARITARIA-ATIVIDADE-DELEGADABaixar DECRETO-1802-INSTITUI-A-COMISSAO-PARIT´RIA-ATIVIDADE-DELEGADABaixar DECRETO-1801-NOVA-MEDIDAS-COVID-19Baixar DECRETO-1800-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1 DECRETO-1799-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FINISA-1Baixar DECRETO-1798-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1797-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1796-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1795-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1794-NULIDADE-HENRIQUE-CORREIA-DA-SILVABaixar DECRETO-1793-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1792-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1791-CORRIGE-ERRO-MATERIAL-LEI-No-1104-2021Baixar DECRETO-1790-FACULTATIVOS-CARNAVALBaixar DECRETO-1789-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1788-DECRETA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICA-COVID-19Baixar DECRETO-1787-PRORROGA-CONCURSO-PUBLICO-No-001-2019Baixar DECRETO-1786-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1785-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1784 DECRETA LUTO OFICIALBaixar DECRETO-1783-NULIDADE-TERESABaixar DECRETO-1782-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1781-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1780-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar

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Leis Municipais – 2022

LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar LEI 1149 ALTERA ART 1º E §1º DA LEI Nº 937-2017Baixar LEI-1148-ACORDOS-DE-PRECATORIOS-TRABALHISTASBaixar LEI-1147-ACORDOS-DE-PRECATORIOS-CIVEIS-E-RESTOS-A-PAGARBaixar LEI-1146-TERMO-FOMENTO-CASA-DA-INFANCIABaixar LEI-1145-INSTITUI-NOVEMBRO-AZULBaixar LEI-1144-PROIBE-UTILIZACAO-VERBA-PUBLICA-SEXUALIZACAOBaixar LEI 1143 DISPONIBILIZAÇÃO DE CAFÉ SEM AÇÚCARBaixar LEI-1142-OBRIGATORIEDADE-CARTAZES-PRIORIDADE-ESPECIALBaixar LEI-1141-CRIA-PROGRAMA-DE-PREVENCAO-SINAL-VERMELHOBaixar LEI COMPLEMENTAR LEI-COMPLEMENTAR-121-REPASSE-DA-INFLACAO-MAGISTERIOBaixar LEI COMPLEMENTAR 120 REPASSE DA INFLAÇÃOBaixar

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Leis Municipais – 2021

LEI-1140-INSTITUI-ESTATUTO-DA-DESBUROCRATIZACAO-1Baixar LEI-1139-DISPOE-SOBRE-USO-DO-NOME-SOCIALBaixar LEI-1138-INSTITUI-SEMANA-PREVENCAO-AIDSBaixar LEI-1137-CEF-FINISABaixar LEI-1136-ADESAO-ROTA-TURISTICA-DA-FEBaixar LEI-1135-CRIA-E-DENOMINA-ESF-FBaixar LEI 1134 OBRIGATORIEDADE DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPALBaixar LEI-1133-ALTERACOES-PPA-LDO-CAMARABaixar LEI-1132-ALTERACOES-PPA-LDO-FNSBaixar LEI-1131-DISCIPLINA-COMERCIO-AMBULANTEBaixar LEI 1130 PUBLICIDADE EDUCATIVA FROTA MUNICIPALBaixar LEI 1129 GARANTIA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLABaixar LEI-1128-ALTERA-ART-4o-DE-LEI-No-1109-21-1Baixar LEI-1127-INSTITUI-DIARIO-OFICIAL-ELETRONICO-DO-MUNICIPIOBaixar LEI 1126 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 930-2017Baixar LEI 1125 ALTERAÇÕES PPA – LDO – FNSBaixar LEI-1124-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISA-1Baixar …

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Decretos – 2021

DECRETO 1776 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIOBaixar DECRETO-1775-FINAL-DE-ANOBaixar DECRETO-1774-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1773-ABRE-CRDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1772-ABRE-CRDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1771-ABRE-CRDITO-ADICIONAL-1Baixar DECRETO-1770-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1769-ABRE-CRDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1768 DECRETA LUTO OFICIALBaixar DECRETO-1767-CRIA-CONSELHO-DE-USUARIOSBaixar DECRETO-1766-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1765-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1764-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1763 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1762-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1761-NULIDADE-MAURO-GLERIA-DA-SILVA-03112021Baixar DECRETO-1760-SIMPLIFICACAO-DOS-SERVICOS-PUBLICOSBaixar DECRETO 1759 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1758 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1757 – ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1756-REGULAMENTA-A-FEIRA-DO-ARTESAOBaixar DECRETO-1755-RETOMADA-100-VOLTAS-AS-AULASBaixar …

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Conselhos Municipais

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES : RESOLUCAO-N-03-DE-13-DE-JULHO-DE-2021Baixar RESOLUCAO-N-04-DE-14-DE-JULHO-DE-2021Baixar CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Conselheiro Coordenador: Rodrigo do Prado de Abreu Conselheiros:  Adriana de Fátima Bernardo  Ana Kátia da Silva dos Reis Maria Clara Raymundo Gonçalves Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99755-1581 E-mail: ctpotim@hotmail.com …

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Código Tributário Municipal

Código Tributário de PotimBaixar Lei Complementar nº 40Baixar Lei Complementar nº 61Baixar Lei Complementar nº 67Baixar Lei Complementar nº 70Baixar Lei Complementar nº 72Baixar Lei Complementar nº 76Baixar Lei Complementar nº 85 -ALTERA-ANEXOS-LC-034-2008Baixar Lei Complementar nº 94 -ALTERA-§-4o-ACRESCENTA-§-5o-ART.-104-LC-034-2008Baixar

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