Legislação

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CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Conselheiro Coordenador: Rodrigo do Prado de Abreu Conselheiros:  Adriana de Fátima Bernardo  Ana Kátia da Silva dos Reis Maria Clara Raymundo Gonçalves Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99755-1581 E-mail: ctpotim@hotmail.com Endereço: Rua Manoel Francisco de Castro, nº 685, João …

Código Tributário de PotimBaixar Lei Complementar nº 40Baixar Lei Complementar nº 61Baixar Lei Complementar nº 67Baixar Lei Complementar nº 70Baixar Lei Complementar nº 72Baixar Lei Complementar nº 76Baixar Lei Complementar nº 85 -ALTERA-ANEXOS-LC-034-2008Baixar Lei Complementar nº 94 -ALTERA-§-4o-ACRESCENTA-§-5o-ART.-104-LC-034-2008Baixar

Código Tributário de PotimBaixar

A Prefeita de Potim, Erica Soler, assinou ontem dia 04 de março o novo decreto que acompanha a nova fase vermelha do Plano São Paulo. Segue em anexo. DECRETO-No-1656-FASE-VERMELHABaixar

1446-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1447-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1449-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1450-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1451-COMISSAO-CONCURSOS-PUBLICOS-1Baixar 1452-CARNAVAL-ANTECIPADO-1Baixar 1453-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1454-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1455-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1456-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1458-FACULTATIVO-CARNAVAL-1Baixar 1459-EMISSAO-CREDENCIAIS-IDOSOS-PPD-1Baixar 1460-RECADASTRAMENTO-IMOBILIARIO-1Baixar 1461-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1462-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1463-PROJETOS-EDUCACAO-1Baixar 1464-DECRETA-ESTADO-DE-EMERGENCIA-1Baixar 1465-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1466-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1467-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1468-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1469-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1470-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1472-COVID-19-1Baixar 1473-CODIV-19-PEAD-1Baixar 1474-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1475-SITUACAO-EMERGENCIA-COVID-19-4Baixar 1476-ALTERA-ARTs-1475-4Baixar 1477-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-4Baixar 1481-ALTERA-§2o-DECRETO-1476-2020Baixar 1482-SUSPENSAO-PROCESSO-SELETIVO-001-2020Baixar 1483-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1484-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICABaixar 1485-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1486-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1487-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar 1488-NOVAS-MEDIDAS-COVIDBaixar 1489-DISTRIBUICAO-KIT-MERENDA-ESCOLARBaixar 1490-FACULTATIVO-TIRADENTESBaixar 1491-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1492-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1493-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1494-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1495-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1496-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1497-PRORROGA-MEDIDAS-EMERGENCIAIS-COVIDBaixar 1498-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1499-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1500-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar 1501-AUTORIZA-AUDIENCIAS-VIRTUAISBaixar …

LEI-1099-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1100-ALTERA-LEI-No-1077-2021Baixar LEI-1098-ALTERA-LEI-No-1090-2021-REGULARIZACAO-FISCALBaixar LEI-1097-DIA-MUNICIPAL-CONTRA-ABANDONO-E-MAUS-TRATOS-AOS-ANIMAISBaixar LEI-1096-RECONHECE-COMO-ESSENCIAIS-ATIVIDADES-RELIGIOSASBaixar LEI-1095-AUTORIZA-CELEBRACAO-CONVENIO-DER-SPBaixar LEI-1094-ALTERA-LEI-No-1082-2021-TRABALHISTASBaixar LEI-1093-ALTERA-LEI-No-1081-2021-CIVEISBaixar LEI-1092-REESTRUTURACAO-CACS-FUNDEBBaixar LEI-1091-ALTERACOES-LDO-PPA-CONVENIO-FEHIDROBaixar LEI-1090-PROGRAMA-DE-INCENTIVO-A-REGULARIZACAO-FISCALBaixar LEI-1089-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1088-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-VACINASBaixar LEI-1087-ATIVIDADE-DELEGADABaixar LEI-1086-ALTERA-LEI-629-07-FRENTE-TRABALHOBaixar LEI-1085-ALTERA-ANEXO-I-DA-LEI-1067-2020Baixar LEI-1084-ALTERACOES-PPA-LDO-PAVIMENTACAOBaixar LEI-1083-ALTERA-ART.-1-LEI-937-2017Baixar LEI-1082-ACORDOS-DE-PRECATORIOS-PROCESSOS-TRABALHISTASBaixar LEI-1081-ACORDOS-DE-PRECATORIOS-CIVEIS-E-RESTOS-A-PAGARBaixar LEI-1080-REVOGA-LEI-1062-2020Baixar LEI-1079-AUTORIZA-CELEBRACAO-CONVENIO-PMBaixar LEI-1078-ALTERACOES-PPA-LDO-CONVENIOSBaixar LEI-1077-TERMO-DE-FOMENTO-STA-CASABaixar LEI COMPLEMENTAR L-C-116-ALTERA-A-LC-No-113-2021Baixar L-C-115-ALTERA-QUADROS-ANEXO-I-LC-106-20Baixar LEI-COMPLEMENTAR-114-ALTERA-QUADRO-ANEXO-I-LC-048-2012Baixar LEI-COMPLEMENTAR-113-REVOGA-LC-098-E-ALTERA-LC-048-12Baixar L-C-112-EQUIPARA-PISO-ACSs-ACEsBaixar L-C-111-READEQUACAO-SALARIO-MINIMOBaixar