Legislação

Decretos – 2021

DECRETO-1755-RETOMADA-100-VOLTAS-AS-AULASBaixar DECRETO-1753-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO 1752 PONTOS FACULTATIVOS INDEPENDÊNCIA E FINADOSBaixar DECRETO-1748-IV-CONFERENCIA-MUNICIPAL-DE-SAUDEBaixar DECRETO 1744 PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIABaixar DECRETO-No-1743-HOMOLOGA-RESULTADO-DAS-ELEICOES-DA-CIPA-1Baixar DECRETO-No-1741-NOVAS-REGRAS-RETOMADA-SEGURABaixar DECRETO 1736 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIOBaixar DECRETO 1742 NOMEIA CONSELHO DELIBERATIVO FUNDO SOCIALBaixar DECRETO 1740 NOVAS MEDIDAS FASE DE TRANSIÇÃOBaixar DECRETO-1734-MANTEM-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICABaixar DECRETO-No-1733-NOVAS-REGRAS-FASE-DE-TRANSICAOBaixar DECRETO 1731 NOMEIA MEMBROS CMASBaixar DECRETO-1729-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1725-PRORROGA-AS-MEDIDAS-DO-DECRETO-No-1711-2021Baixar DECRETO-1724-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIO-1Baixar DECRETO-1723-NULIDADE-EDNA-APARECIDA-SANTOS-PONTESBaixar DECRETO-1722-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-2Baixar DECRETO-1721-PRORROGA-AS-MEDIDAS-DO-DECRETO-No-1711-2021Baixar DECRETO-1720-NULIDADE-GLORIABaixar …

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Conselhos Municipais

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÕES : RESOLUCAO-N-03-DE-13-DE-JULHO-DE-2021Baixar RESOLUCAO-N-04-DE-14-DE-JULHO-DE-2021Baixar CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Conselheiro Coordenador: Rodrigo do Prado de Abreu Conselheiros:  Adriana de Fátima Bernardo  Ana Kátia da Silva dos Reis Maria Clara Raymundo Gonçalves Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99755-1581 E-mail: ctpotim@hotmail.com …

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Código Tributário Municipal

Código Tributário de PotimBaixar Lei Complementar nº 40Baixar Lei Complementar nº 61Baixar Lei Complementar nº 67Baixar Lei Complementar nº 70Baixar Lei Complementar nº 72Baixar Lei Complementar nº 76Baixar Lei Complementar nº 85 -ALTERA-ANEXOS-LC-034-2008Baixar Lei Complementar nº 94 -ALTERA-§-4o-ACRESCENTA-§-5o-ART.-104-LC-034-2008Baixar

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Decretos – 2020

1446-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1447-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1449-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1450-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1451-COMISSAO-CONCURSOS-PUBLICOS-1Baixar 1452-CARNAVAL-ANTECIPADO-1Baixar 1453-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1454-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1455-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1456-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1458-FACULTATIVO-CARNAVAL-1Baixar 1459-EMISSAO-CREDENCIAIS-IDOSOS-PPD-1Baixar 1460-RECADASTRAMENTO-IMOBILIARIO-1Baixar 1461-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1462-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1463-PROJETOS-EDUCACAO-1Baixar 1464-DECRETA-ESTADO-DE-EMERGENCIA-1Baixar 1465-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1466-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1467-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1468-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1469-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-1Baixar 1470-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-1Baixar 1472-COVID-19-1Baixar 1473-CODIV-19-PEAD-1Baixar 1474-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar 1475-SITUACAO-EMERGENCIA-COVID-19-4Baixar 1476-ALTERA-ARTs-1475-4Baixar 1477-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHO-4Baixar 1478-LOTEAMENTO-JARDIM-PROGRESSOBaixar 1479 – PROCEDIMENTOS FÉRIAS LICENÇA PRÊMIOBaixar 1480 – PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕESBaixar 1481-ALTERA-§2o-DECRETO-1476-2020Baixar 1482-SUSPENSAO-PROCESSO-SELETIVO-001-2020Baixar 1483-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1484-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICABaixar 1485-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1486-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar 1487-CREDITO-EXTRAORDINARIO-COVIDBaixar …

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