Legislação

Acumulação de Cargos Públicos para o ano letivo de 2024. ATO-DECISORIO-PORTARIA-077-2024Baixar

LEI 1271 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVABaixar LEI 1270 CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIABaixar LEI 1265 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 186-1997 – CMEBaixar LEI 1269 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDABaixar LEI 1268 PROTOCOLO MANCHESTERBaixar LEI 1267 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE …

DECRETO 2009 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2008 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2007 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2002 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2001 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2000 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1999 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2013 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO-2012-PONTO-FACULTATIVO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO 2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2010 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar …

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVESBaixar LEI 1252 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1251 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1250 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOSBaixar LEI 1249 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA PROJETO JERUSALÉMBaixar LEI 1248 ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NAS CONSULTASBaixar LEI 1247 LOA 2024Baixar LEI-1246-CREDITO-ESPECIAL-COZINHA-PILOTOBaixar …

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …

Portaria 2012 – 728 Baixar

OFICIO-No-159-FNDE-INDICACAO-DE-REPRESENTANTEBaixar PORTARIA-002-NOMEIA-MESA-DIRETORA-CACS-FUNDEBBaixar PORTARIA-001-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CACS-FUNDEBBaixar

Fica prorrogado até o dia 30 de janeiro de 2023 os efeitos do Decreto n.1875/23 de 05 de janeiro de 2023, retornando ao horário normal de funcionamento no dia 31 dejaneiro de 2023. DECRETO-1878-PRORROGA-A-SUSPENSAO-DO-ATENDIMENTO-AO-PUBLICOBaixar

LEI-COMPLEMENTAR-126-FUNCOES-DE-CONFIANCABaixar LEI-COMPLEMENTAR-125-EQUIPARA-PISO-NACIONAL-ACS-ACEBaixar LEI-COMPLEMENTAR-124-ALTERA-LEI-No-106-2020Baixar LEI-COMPLEMENTAR-123-PISO-NACIONAL-PROFESSORESBaixar LEI-COMPLEMENTAR-122-REAJUSTE-CAMARA-MUNICIPALBaixar LEI-1196-INSTITUI-O-DIA-DO-TAEKWONDO-1Baixar LEI-1195-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-RESOLUCOES-154-155-SAUDEBaixar LEI-1194-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-UBS-BONUSBaixar LEI-1193-LOA-2023Baixar LEI-1192-LEI-MARIA-DA-PENHA-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1191-PROIBE-VENDA-DE-BEBIDAS-ALCOOLICAS-NAS-ESCOLASBaixar LEI-1190-CADASTRO-DE-PROFISSIONAIS-COM-DEFICIENCIABaixar LEI-1189-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-UNIFORMESBaixar LEI-1188-COMPATIBILIZACAO-DAS-PECASBaixar LEI-1187-TERMO-DE-FOMENTO-ORIENTAVIDABaixar LEI-1186-PRORROGA-A-LEI-No-1165-2022-ANISTIABaixar LEI-1185-DISPOE-SOBRE-CRIACAO-DO-COMAD-E-FUMADBaixar LEI-1184-AUTORIZA-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1183-ACRESCENTA-PARAGRAFO-UNICO-AO-ART.-1o-DA-LEI-No-1158-2022-1Baixar LEI-1182-SUBVENCAO-SOCIAL-ORIENTAVIDABaixar LEI-1181-SUBVENCAO-SOCIAL-ECOVIDABaixar LEI-1179-ACRESCENTA-ART-37-A-B-NA-LEI-No-135-1995-1Baixar LEI-1177-DISPOE-SOBRE-IDENTIFICACAO-DO-CABEAMENTO-1Baixar LEI-1178-REVOGA-A-LEI-1021-2019-1Baixar LEI-1176-IDENTIFICACAO-DOS-ANIMAIS-APREENDIDOS-ONGS-1_Baixar LEI-1175-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-PESSOAL_Baixar LEI-1174-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-PROPOSTAS-SAUDEBaixar LEI-1173-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1172-DENOMINA-QUADRA-JOSE-MIGUEL-SOBRINHO-ZE-DO-CAMPOBaixar LEI-1171-LDO-2023Baixar LEI-1170-ALTERA-A-LEI-No-240-1998Baixar LEI-1169-PREVENCAO-DA-EVASAO-ESCOLARBaixar LEI-1168-MODIFICA-REDACAO-DO-ART-1o-DA-LEI-No-1168-2022Baixar LEI-1167-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1166-AUTORIZA-A-DACAO-EM-PGTO_Baixar LEI-1165-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIABaixar LEI-1163-ALTERA-FONTE-DE-RECURSOS-FEHIDROBaixar LEI-1164-FINISA-RESIDUALBaixar LEI-1162-ACRESCENTA-§-5o-NO-ARTIGO-104-LEI-No-135-1995Baixar LEI-1161-CAMPANHA-MES-AGOSTO-LILASBaixar LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar …