Legislação

LEI-No-1033-ADEQUACAO-DA-LOA-2020Baixar LEI-1032-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1031-DENOMINA-EMEI-PROF-MARIA-SEABRABaixar LEI-1030-REVOGA-LEI-868-2015Baixar LEI-1029-CASA-DA-INFANCIABaixar LEI-1028-SUASBaixar LEI-1027-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-1026-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-1025-ALTERACOES-LOA-CONV-SAUDEBaixar LEI-1024-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONALBaixar LEI-1023-LOA-2020Baixar LEI-1022-ALTERA-LEI-1019-2019Baixar LEI-1021-REVOGA-A-LEI-995-2019-E-ALTERA-LEI-841-2014-TRSDBaixar LEI-1020-REGULAMENTA-HONORARIOS-DE-SUCUMBENCIABaixar LEI-1019-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-1018-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1017-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1016-TEMPO-ATENDIMENTO-ESTABELECIMENTOS-BANCARIOSBaixar LEI-1015-ALTERA-A-LEI-816-2014Baixar LEI-1014-ALTERA-A-LEI-124-1995Baixar LEI-1013-REVOGA-A-LEI-381-2001-E-ALTERA-A-LEI-216-1997Baixar LEI-1012-DENOMINA-UBS-EQUIPE-BBaixar LEI-1011-AUTORIZA-A-CONTRATAR-OPERACAO-DE-CREDITOBaixar LEI-1010-CRIA-FECMPBaixar LEI-1009-DENOMINA-ACADEMIA-DA-SAUDEBaixar LEI-1008-CRIA-O-PROGRAMA-MAIS-LEITEBaixar LEI-1007-DENOMINA-UBS-EQUIPE-CBaixar LEI-1006-LDO-2020Baixar LEI-1005-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1004-SUPRIMI-O-INCISO-III-DO-ART-8o-LEI-991-19Baixar LEI-1003-PROIBE-NOMEACAO-EM-COMISSAO-CONDENADOS-LEIBaixar LEI-1002-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1001-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-1001-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-1000-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar LEI-999-DENOMINA-PRACA-NILCE-PINHEIRO-MENDES-1Baixar LEI-998-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-997-ABRERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-996-DENOMINA-UNIDADE-BASICA-DE-SAUDE-EQUIPE-A-MARIA-JOSE-RAYMUNDO-1Baixar LEI-995-ALTERA-O-ART.-3o-DA-LEI-841-2014-1Baixar LEI-994-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar LEI-993-POLITICA-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-1Baixar LEI-992-ALTERACOES-PPA-LDOBaixar LEI-991-DISPOE-SOBRE-CONTRATACAO-TEMPORARIABaixar LEI COMPLEMENTAR L-C-102-ALTERACAO-E-RATIFICACAO-LC-081-2019Baixar L-C-101-CRIACAO-DE-FUNCAO-GRATIFICADABaixar L-C-100-ALTERACOES-LC-048-2012Baixar L-C-099-NORMAS-E-PROCEDIMENTOS-CEMITERIOBaixar …

LEI-COMPLEMENTAR-058Baixar LEI-841Baixar LEI-840Baixar LEI-838-1Baixar LEI-837Baixar LEI-836Baixar LEI-835Baixar LEI-839Baixar LEI-834Baixar LEI-833Baixar LEI-832Baixar LEI-831Baixar LEI-828Baixar LEI-830Baixar LEI-829Baixar 827 – Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias isolarem visualmente o atendimento 826 – Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular no interior dos estabelecimentos bancários e similares 825 – Torna obrigatória …

992Baixar 991Baixar 990Baixar 989Baixar 988Baixar 987Baixar 986Baixar 985Baixar 984Baixar 983Baixar 982Baixar 981Baixar 980Baixar 979Baixar 978Baixar 977Baixar 976Baixar 975Baixar 974Baixar 973Baixar 972Baixar 971Baixar 970Baixar 969Baixar 968Baixar 967Baixar 966Baixar 964Baixar 963Baixar 962Baixar 961Baixar 960Baixar 959Baixar 958Baixar 957Baixar 956Baixar 955Baixar 954Baixar 953Baixar 952Baixar 951Baixar 950Baixar 949Baixar 948Baixar 947Baixar 946Baixar 945-3Baixar 944Baixar 943 – Nomeia …

1301Baixar 1300Baixar 1299Baixar 1298Baixar 1297 – DISPÕE PERÍODO FÉRIAS DOCENTESBaixar 1296Baixar 1295Baixar 1294Baixar 1293-DECLARA-NULO-CONTRATO-DE-TRABALHOBaixar 1292Baixar 1291Baixar 1290Baixar 1289Baixar 1288Baixar 1287Baixar 1286Baixar 1285Baixar 1284Baixar 1283Baixar 1282Baixar 1280Baixar 1279Baixar 1278Baixar 1277Baixar 1276Baixar 1275Baixar 1274 – Revoga o Decreto Municipal nº 1119/2017, Cria a Comissão Especial do Patrimônio 1273 – Altera o Art. 1º do …

LEI-990Baixar LEI-989Baixar LEI 988 LOA 2019Baixar   987 – Alterações no PPA e LDO  986 – Autoriza a criação de Programa de Incentivo a Regularização Fiscal  985 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Guararema  984 – Modifica a redação do art. 5º …

L C 061 – Altera o artigo 62 r revoga o artigo 217 da L C nº 034/2008  L C 060 – Revoga a Lei nº 038/2009 e cria cargos no quadro de servidores efetivos L C 059 – Readequação do salário mínimo e repasse da inflação 871 – Acrescenta …

  LC 064 – Cria a Referência A12(d) na Lei nº 155/1997  LC 063 – Altera a LC nº 035/2008 LC 062 – Readequação e repasse do reajuste do salário mínimo 899 – Crédito Especial  898 – Crédito Especial  897 – Altera a Lei nº 365/2001 896 – Repasse à …

1086 – Decreta ponto facultativo 1085 – Crédito Adicional Suplementar 1084 – Crédito Adicional Extraordinário 1083 – Crédito Adicional Extraordinário 1082 – Crédito Adicional Suplementar 1081 – Nomeia os membros da VISA 1080 – Dispõe sobre a transição de Governo Local 1079 – Nomeia os membros do FSS  1078 – Declara nulo contrato por prazo determinado 1077 – Declara …