Legislação

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Exonera, a pedido, o Sr. Mateus de Oliveira Júnior do cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. PORTARIA-081-EXONERA-MATEUS-OLIVEIRABaixar

Acumulação de Cargos Públicos para o ano letivo de 2024. ATO-DECISORIO-PORTARIA-077-2024Baixar

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVES-minBaixar LEI-1254-SUBVENCAO-ALECRIM-DOURADOBaixar LEI-1255-COVID-19-EC-132-23_Baixar LEI-1256-HONORARIOSBaixar LEI-1257-CREDITO-ESPECIAL-LC-194-22-LC-201-23_Baixar LEI-1259-REGULARIZACAO-FISCAL-ANISTIA_Baixar LEI-1260-CRIA-A-CARTEIRA-DE-CIPTEABaixar LEI-1261-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-LEI-ALDIR-BLANC-2Baixar LEI-1262-CREDITO-ESPECIAL-FECOP-FNS-1Baixar LEI-1263-EXECUCOES-FISCAIS-DE-PEQUENO-VALORBaixar LEI-1264-CREDITO-ESPECIAL-QESE-ESCOLABaixar LEI 1265 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 186-1997 – CMEBaixar LEI 1266 OPERAÇÃO CATA-BAGULHOBaixar LEI 1267 POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILIÇÃO E SUICÍDIOBaixar LEI 1268 PROTOCOLO MANCHESTERBaixar LEI 1269 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDABaixar …

DECRETO 2057 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2056 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2055 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2054 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2053 CR+DITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2051 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2050 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2049 FUNCIONAMENTO FINAL DE ANOBaixar DECRETO 2048 CR+DITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2047 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO …

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …

LEI-1253-DENOMINA-ECOPONTO-CATARINA-GONCALVESBaixar LEI 1252 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1251 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar LEI 1250 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOSBaixar LEI 1249 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA PROJETO JERUSALÉMBaixar LEI 1248 ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE NAS CONSULTASBaixar LEI 1247 LOA 2024Baixar LEI-1246-CREDITO-ESPECIAL-COZINHA-PILOTOBaixar …

Bares, restaurantes, prédios públicos, ambientes de lazer, casas noturnas e de eventos, deverão adequar-se à nova legislação municipal para proteção à mulher.A Prefeita Erica Soler sancionou a Lei 1207/2023 para oferecer medidas que possam proporcionar mais segurança para às mulheres. Ficou determinado que todos os locais de atendimento ao público …

Portaria 2012 – 728 Baixar

OFICIO-No-159-FNDE-INDICACAO-DE-REPRESENTANTEBaixar PORTARIA-002-NOMEIA-MESA-DIRETORA-CACS-FUNDEBBaixar PORTARIA-001-NOMEIA-OS-MEMBROS-DO-CACS-FUNDEBBaixar