Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos UrbanosBaixar

Plano Municipai de Saneamento BásicoBaixar

Dispensa-alcool-em-gel-5-L-2Baixar Proc_-Adm_-178-2020-Dispensa-Materiais-Covid-19-LUZIA-M-SOUZABaixar Proc_-Adm_-205-2020-Dispensa-015-2020-Macacão-Segurança-ROGERIO-V-INSUMOSBaixar Proc_-Adm_-206-2020-Dispensa-017-2020-Alcool-70-SIMONE-C-SALESBaixar Proc_-Adm_-207-2020-Dispensa-Termo-de-FormentoBaixar Proc_-Adm_-213-2020-Dispensa-Máscara-Covid-19-PAULO-R-F-PELÚCIA-MEBaixar Proc.-Adm.-229-2020-Dispensa-030-2020-Kit-Merenda-Escolar-TC-BASE-COM-LTDA_compressedBaixar Proc.-Adm.-259-2020-Dispensa-056-2020-Panfletos-DICO-SERVIÇOS-GRAFICOSBaixar Proc.-Adm.-260-2020-Dispensa-057-2020-Faixas-Divulg.-Acoes-Combate-Covid-19-RONE-COM.-VISUAL-EIRELI-MEBaixar Proc.-Adm.-218-2020-Dispensa-014-2020-Sacolas-e-Bobinas-G99-COM-ATAC-VAR-EIRELIBaixar Proc.-Adm.-249-2020-Dispensa-047-2020-Teste-Rápido-Covid-19-ORLA-DIST.-PROD.-EIRELI-E-ALINE-R-B-ROCHABaixar Proc.-Adm.-276-2020-Dispensa-071-2020-Kit-Merenda-Escolar-TC-BASE-COM-LTDA-E-TRANSHORTIBaixar Proc.-Adm.-278-2020-Dispensa-058-2020-Totem-para-Alcool-Gel-CARLOS-H-FABRIBaixar Proc_-Adm_-276-2020-Dispensa-071-2020-Kit-Merenda-Escolar-TC-BASE-COM-LTDA-E-TRANSHORTIBaixar Proc.-Adm.-301-2020-Dispensa-097-2020-Teste-Rápido-Covid-BIO-ADVANCED-DIAG.-LTDABaixar Proc. Adm. 328 2020 – Dispensa 114 2020 – Equipe Médica Covid-19 – CARPER – SERV. MÉD. MED. OCUP. LTDABaixar Proc.-Adm.-281-2020-Dispensa-080-2020-Serv.-Remocao-Paciente-Covid-19-M.-P.-P.-CLIN.-MED.-SERV.-REMOCAOBaixar Proc.-Adm.-376-2020-Dispensa-144-2020-Acomp.-Med.-Paciente-Covid-19-CARPER-SERV.-MED.-MED.-OCUP.-LTDABaixar Proc.-Adm.-343-2020-Dispensa-128-2020-Reforma-Ala-Covid-19-UBS-BBRANCO-ENG.-SOC.-EMP.-LTDABaixar

TERMO-DE-RECEBIMENTO-DE-MATERIAIS-CODIVAPBaixar TERMO-DE-RECEBIMENTO-DE-MATERIAIS-011-CODIVAPBaixar TERMO-DE-RECEBIMENTO-DE-MATERIAIS-024-CODIVAPBaixar TERMO-DE-RECEBIMENTO-DE-MATERIAIS-030-CODIVAPBaixar TERMO-DE-RECEBIMENTO-DE-MATERIAIS-035-CODIVAPBaixar Máscaras de acetatoBaixar Cestas BásicasBaixar Kit de LimpezaBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar Cesta BásicasBaixar

Edital-metas-fiscais-1º-quadrimestre-de-2020Baixar Demonstrativos-dos-Resultados-Primários-e-NominalBaixar Ata-de-Metas-Fiscais-do-1º-Quadrimestre-2020Baixar

Edital-audiencia-saude-1º-quadr-2020-1Baixar Aplicação-Recursos-Próprios-em-SaúdeBaixar Receita-Vinculadas-em-SaúdeBaixar Produção-saúde-1º-quadrimestre-de-2020Baixar Receita-de-Impostos-em-SaúdeBaixar Despesas-com-saúdeBaixar Ata-da-Saúde-do-1º-Quadrimestre-2020Baixar Parecer-COMUS-do-1º-Quadrimestre-2020Baixar

DECRETO-1472-COVID-19Baixar DECRETO-1475-SITUAÇÃO-EMERGÊNCIA-COVID-19Baixar DECRETO-1484-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PÚBLICABaixar DECRETO-1488-NOVAS-MEDIDAS-COVID-1Baixar DECRETO-1515-PRORROGAÇÃO-MEDIDAS-TEMPORÁRIAS-COVIDBaixar PORTARIA 230/2020 – Comitê Gestor de CriseBaixar DECRETO-1489-DISTRIBUIÇÃO-KIT-MERENDA-ESCOLAR-1Baixar DECRETO-1522-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1524-FLEXIBILIZA-ATIVIDADES-NÃO-ESSENCIAISBaixar DECRETO-1531-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1540-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-COVIDBaixar PORTARIA 279/2020 – CGCBaixar DECRETO-1550-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-COVIDBaixar DECRETO-1553-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1555-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-COVID-MP-1Baixar DECRETO-1556-CRÉDITO-EXTRAORDINÁRIO-COVIDBaixar DECRETO-1560-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1564-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1565-REGULAMENTA-ART-8-LFC-173-20Baixar DECRETO-1566-PLANO-CONTIGENCIA-DE-GASTOSBaixar DECRETO-1581-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1591-INSERE-MUNICIPIO-NA-FASE-VERDEBaixar DECRETO-1592-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1603-PRORROGA-MEDIDAS-COVID-1Baixar DECRETO-1604-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1611-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1613-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1614-INSERE-FASE-AMARELABaixar DECRETO-1631-INSERE-FASE-LARANJABaixar DECRETO-1637-FASE-VERMELHABaixar DECRETO-1624-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1644-INSERE-FASE-LARANJABaixar DECRETO-1645-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar DECRETO-1654-RESTRINGE-A-CIRCULACAO-DE-PESSOAS-EM-VIAS-PUBLICAS-1Baixar DECRETO-1705-REGULAMENTA-NOVAS-REGRAS-FASE-TRANSICAOBaixar DECRETO-1712-PRORROGA-MEDIDAS-COVIDBaixar