Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Conselheiro Coordenador: Ana Katia da Silva dos Reis Conselheiros:  Jaqueline Maciel de Abreu Valeria Aparecida de Oliveira Lucimara Oliveira Camargo Pedro Francisco  de Oliveira Telefone: (12) 3112-3046 ou (12) 99729-8875 E-mail: conselhotutelar@potim.sp.gov.br Endereço: Praça Elizabeth Queiroz de Melo, nº 58 – Frei Galvão Horário de atendimento: de segunda a sexta …

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Leis Municipais – 2024

LEI 1279 ESTABELECE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTOBaixar LEI 1278 SUBVENÇÃO ALECRIM DOURADOBaixar LEI 1277 CRÉDITO ESPECIAL – DITO CARITA E SAÚDEBaixar LEI COMPLEMENTAR 151 INSTITUI A ESTRADA CÊNICA DA FÉBaixar LEI 1276 DISPÕES SOBRE A LDO 2025Baixar Anexos da Lei Municipal 1276-2024 – LDO-2025Baixar …

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Decretos – 2024

DECRETO 2032 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO 2031 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2030 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARBaixar DECRETO LEGISLATIVO N.º 2042/2024DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRABaixar DECRETO 2029 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2028 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO 2027 CRÉDITO ADICINAL ESPECIALBaixar DECRETO 2026 REMANEJA RECURSOSBaixar DECRETO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALBaixar DECRETO …

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Comissão da Água

PAUTAS 01_PAUTA-2023-1a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 02_PAUTA-2023-2a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 03_PAUTA-2023-3a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 04_PAUTA-2023-4a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 05_PAUTA-2023-5a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 06_PAUTA-2023-6a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 07_PAUTA-2023-7a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 08_PAUTA-2023-8a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 09_PAUTA-2023-9a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 10_PAUTA-2023-10a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 11_PAUTA-2023-11a-REUNIAO-ORDINARIABaixar ATAS 01_ATA-2023-1a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 02_ATA-2023-2a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 03_ATA-2023-3a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 04_ATA-2023-4a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 05_ATA-2023-5a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 06_ATA-2023-6a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 07_ ATA-2023-7a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 08_ATA-2023-8a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 09_ATA-2023-9a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 10_ATA-2023-10a-REUNIAO-ORDINARIABaixar 11_PAUTA-2023-11a-REUNIAO-ORDINARIA-1Baixar

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Decretos – 2023

DECRETO-1952-CR╔DITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR-1Baixar DECRETO-1958-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1959-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1974-CANCELAMENTO-DOS-RESTOS-A-PAGAR-NAO-PROCESSADOS-1Baixar DECRETO-1953-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1954-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1955-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1957-CR╔DITO-ADICIONAL-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1960-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1961-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1962-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1963-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1968-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1971-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1972-CRDITO-ADICIONAL-ESPECIALBaixar DECRETO-1973-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO-1975-CRDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTARBaixar DECRETO 1970 PONTO FACULTATIVO – FINAL DE ANOBaixar DECRETO 1967 PONTO FACULTATIVOBaixar DECRETO 1966 FESTA DE NATAL E ANO NOVOBaixar DECRETO 1965 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ETA – ÁGUABaixar DECRETO 1964 NOMEIA PRESIDENTE E TESOUREIRO …

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