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Decretos – 2022

DECRETO 1811 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1808 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO 1807 ABRE CRÉDITO ADICIONALBaixar DECRETO-1819-DISPOE-SOBRE-ANIVERSARIO-EMANCIPACAOBaixar DECRETO-1810 FACULTATIVO-TIRADENTES-1Baixar DECRETO-1809-NOMEIA-MEMBROS-DA-VISABaixar DECRETO-1806-REVOGA-O-DECRETO-No-569-2010Baixar DECRETO-1805-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1804-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1803-INSTITUI-A-COMISSAO-PARITARIA-ATIVIDADE-DELEGADABaixar DECRETO-1802-INSTITUI-A-COMISSAO-PARIT´RIA-ATIVIDADE-DELEGADABaixar DECRETO-1801-NOVA-MEDIDAS-COVID-19Baixar DECRETO-1800-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1 DECRETO-1799-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FINISA-1Baixar DECRETO-1798-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-1Baixar DECRETO-1797-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1796-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1795-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1794-NULIDADE-HENRIQUE-CORREIA-DA-SILVABaixar DECRETO-1793-ABRE-CREDITO-ESPECIALBaixar DECRETO-1792-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1791-CORRIGE-ERRO-MATERIAL-LEI-No-1104-2021Baixar DECRETO-1790-FACULTATIVOS-CARNAVALBaixar DECRETO-1789-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1788-DECRETA-ESTADO-DE-CALAMIDADE-PUBLICA-COVID-19Baixar DECRETO-1787-PRORROGA-CONCURSO-PUBLICO-No-001-2019Baixar DECRETO-1786-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1785-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO 1784 DECRETA LUTO OFICIALBaixar DECRETO-1783-NULIDADE-TERESABaixar DECRETO-1782-ABRE-CREDITO-EXTRAORDINARIOBaixar DECRETO-1781-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar DECRETO-1780-ABRE-CREDITO-ADICIONALBaixar

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Leis Municipais – 2022

LEI-1160-REVOGA-LEI-No-604-20006-INSULFILMBaixar LEI-1159-SUBVENCAO-SAVABaixar LEI-1158-INSTITUI-HOMENAGEM-AO-DIA-DO-PROFESSORBaixar LEI-1157-ALTERA-LEI-No-226-98Baixar LEI-1156-SUBVENCAO-SANTA-CASABaixar LEI-1155-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-SAUDEBaixar LEI-1154-DENOMINA-RUAS-NO-BAIRRO-VISTA-ALEGREBaixar LEI-1153-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-CONVENIOSBaixar LEI-1152-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISABaixar LEI-1151-ABRE-CREDITO-ESPECIAL-FUNDEB-DIFERIDO-2021Baixar LEI 1149 ALTERA ART 1º E §1º DA LEI Nº 937-2017Baixar LEI-1148-ACORDOS-DE-PRECATORIOS-TRABALHISTASBaixar LEI-1147-ACORDOS-DE-PRECATORIOS-CIVEIS-E-RESTOS-A-PAGARBaixar LEI-1146-TERMO-FOMENTO-CASA-DA-INFANCIABaixar LEI-1145-INSTITUI-NOVEMBRO-AZULBaixar LEI-1144-PROIBE-UTILIZACAO-VERBA-PUBLICA-SEXUALIZACAOBaixar LEI 1143 DISPONIBILIZAÇÃO DE CAFÉ SEM AÇÚCARBaixar LEI-1142-OBRIGATORIEDADE-CARTAZES-PRIORIDADE-ESPECIALBaixar LEI-1141-CRIA-PROGRAMA-DE-PREVENCAO-SINAL-VERMELHOBaixar LEI COMPLEMENTAR LEI-COMPLEMENTAR-121-REPASSE-DA-INFLACAO-MAGISTERIOBaixar LEI COMPLEMENTAR 120 REPASSE DA INFLAÇÃOBaixar

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Processo Seletivo 2021

9- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01-2022- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixar 8- RESULTADO FINALBaixar 7-COMUNICADO PRORROGAÇÃO PAGAMENTO BOLETOBaixar 6-PM POTIM EDITAL PROCESSO SELETIVO 01-2021 ANEXOS 2ª ANEXOS 2ª RETIFICAÇÃOBaixar 5-PM POTIM EDITAL PROCESSO SELETIVO 01-2021 2ª RETIFICAÇÃOBaixar 4-PM POTIM EDITAL PROCESSO SELETIVO 01 2021 ANEXOS RETIFICADOBaixar 3-PM POTIM EDITAL PROCESSO SELETIVO 01 …

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Leis Municipais – 2021

LEI-1140-INSTITUI-ESTATUTO-DA-DESBUROCRATIZACAO-1Baixar LEI-1139-DISPOE-SOBRE-USO-DO-NOME-SOCIALBaixar LEI-1138-INSTITUI-SEMANA-PREVENCAO-AIDSBaixar LEI-1137-CEF-FINISABaixar LEI-1136-ADESAO-ROTA-TURISTICA-DA-FEBaixar LEI-1135-CRIA-E-DENOMINA-ESF-FBaixar LEI 1134 OBRIGATORIEDADE DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPALBaixar LEI-1133-ALTERACOES-PPA-LDO-CAMARABaixar LEI-1132-ALTERACOES-PPA-LDO-FNSBaixar LEI-1131-DISCIPLINA-COMERCIO-AMBULANTEBaixar LEI 1130 PUBLICIDADE EDUCATIVA FROTA MUNICIPALBaixar LEI 1129 GARANTIA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLABaixar LEI-1128-ALTERA-ART-4o-DE-LEI-No-1109-21-1Baixar LEI-1127-INSTITUI-DIARIO-OFICIAL-ELETRONICO-DO-MUNICIPIOBaixar LEI 1126 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 930-2017Baixar LEI 1125 ALTERAÇÕES PPA – LDO – FNSBaixar LEI-1124-ALTERACOES-PPA-LDO-FINISA-1Baixar …

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