Decretos – 2017

1203 – Crédito Adicional Suplementar

1202 – Crédito Adicional Suplementar

1201 – Regulamenta Progressão Funcional do Quadro do Magistério

1200 – Crédito Adicional Suplementar

1199 – Crédito Adicional Suplementar

1198 – Crédito Adicional Suplementar

1197 – Crédito Adicional Suplementar

1196 – Crédito Adicional Suplementar

1195 – Horário de funcionamento final de ano

1194 – Crédito Adicional Suplementar

1193 – Permite a dispensa no controle de bens

1192 – Altera o Anexo II do Decreto nº 1131/2017

1191 – Crédito Adicional Suplementar

1190 – Crédito Adicional Suplementar

1189 – Crédito Adicional Suplementar

1188 – Autoriza a ACIA a instalação de lixeiras

1187 – Crédito Adicional Suplementar

1186 – Crédito Adicional Suplementar

1185 – Crédito Adicional Suplementar

1184 – Crédito Adicional Suplementar

1183 – Crédito Adicional Suplementar

1182 – Crédito Adicional Suplementar

1181 – Designa Ordenador de Despesa do FMAS

1180 – Horário de funcionamento do Paço Municipal

1179 – Crédito Adicional Suplementar

1178 – Crédito Adicional Suplementar

1177 – Crédito Adicional Suplementar

1176 – Crédito Adicional Suplementar

1175 – Crédito Adicional Suplementar

1174 – Crédito Adicional Suplementar

1173 – Crédito Adicional Suplementar

1172 – Crédito Adicional Suplementar

1171 – Nomeia os membros do CMAS

1170 – Crédito Adicional Suplementar

1169 – Crédito Adicional Suplementar

1168 – Crédito Adicional Suplementar

1167 – Decreta ponto facultativo

1166 – Regulamenta a concessão de horas extras

1165 – Crédito Adicional Suplementar

1164 – Crédito Adicional Suplementar

1163 – Crédito Adicional Suplementar

1162 – Comissão Gestora de Planejamento

1161 – Decreta ponto facultativo

1160 – Retirada de gratificações do servidor público municipal

1159 – Crédito Adicional Suplementar

1158 – Nomeia os membros do CMDCA

1157 – Comissão do Plano Diretor Municipal de Turismo

1156 – Crédito Adicional Suplementar

1155 – Decreta ponto facultativo

1154 – Crédito Adicional Suplementar

1153 – Crédito Adicional Suplementar

1152 – Crédito Adicional Suplementar

1151 – Crédito Adicional Suplementar

1150 – XI Conferência Municipal de Assistência Social

1149 – Nomeia membros da VISA

1148 – Crédito Adicional Suplementar

1147 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1146 – Regimento Interno das JARI

1145 – Crédito Adicional Suplementar

1144 – Crédito Adicional Suplementar

1143 – Decreta ponto facultativo

1142 – Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

1141 – Crédito Adicional Suplementar

1140 – Crédito Adicional Suplementar

1139 – Crédito Adicional Suplementar

1138 – Nomeia membros do CMI

1137 – Crédito Adicional Suplementar

1136 – Crédito Adicional Suplementar

1135 – Crédito Adicional Suplementar

1134 – Nomeia membros do CMDCA

1133 – Crédito Adicional Suplementar

1132 – Crédito Adicional Especial

1131 – Estabelece processo de discussão e elaboração do PMUP

1130 – Crédito Adicional Suplementar

1129 – Nomeia membros do Conselho Deliberativo do FSS

1128 – Crédito Adicional Suplementar

1127 – Crédito Adicional Suplementar

1126 – Crédito Adicional Especial

1125 – Nomeia membros do CMAS

1124 – Decreta ponto Facultativo

1123 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1122 – Declara nulo contrato por prazo determinado 

1121 – Crédito Adicional Suplementar

1120 – Prorroga vigência do Decreto nº 1093/2017

1119 – Comissão para levantamento do Patrimônio – Revogado Decreto Municipal nº 1274/2018

1118 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1117 – Crédito Adicional Suplementar

1116 – Crédito Adicional Suplementar

1115 – Crédito Adicional Especial

1114 – Crédito Adicional Especial

1113 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1112 – Crédito Adicional Suplementar

1111 – Ponto Facultativo Carnaval

1110 – Crédito Adicional Suplementar

1109 – Crédito Adicional Especial

1108 – Crédito Adicional Especial

1107 – Manual de Adiantamento

1106 – Atualização Cadastral do Servidor Público

1105 – Horário de funcionamento do Paço Municipal

1104 – Institui o Almoxarifado Central

1103 – Regulamenta a Modalidade Leilão 

1102 – Crédito Adicional Suplementar

1101 – Crédito Adicional Suplementar

1100 – Crédito Adicional Especial

1099 – Nomeia membros da VISA

1098 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1097 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1096 – Crédito Adicional Suplementar

1095 – Crédito Adicional Especial

1094 – Altera o Decreto nº 017/1997

1093 – Declara Situação de Emergência

1092 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1091 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1090 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1089 – Declara nulo contrato por prazo determinado

1088 – Crédito Adicional Suplementar

1087 – Limites máximos gratificações para cargos em comissão